A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o Substitutivo aos projetos de lei 137/2000 e 76/2000, do Senado, e 89/2003, da Câmara. Os três projetos tratavam de crimes na Internet. O senador mineiro Eduardo Azeredo juntou-os e produziu uma lei única que altera em alguns pontos o Código Penal. Tendo sido aprovado pela CCJS, será votada no plenário do Senado. Se for aprovada, segue à Câmara dos Deputados, passa por algumas comissões e terá de ser votada também em plenário.
Tem uma Petição pra quem quiser tentar acabar com isso - apesar de que talvez nem adiante muito.
Eu acho isso um absurdo! O governo investe pouquíssimo na educação do Brasil - considerando o número de projetos que são mencionados e que o governo pode suportar -, e quando os brasileiros por vontade própria encontram meios de se aprofundar no "meio literário" - apesar de parecer estranho, a maioria dos bons escritores vai atrás de bons livros para aperfeiçoar seus conhecimentos textuais e gramaticais - começando desde cedo a escrever estórias que, querendo ou não, despertam a intelectualidade das pessoas, e o governo quer podar esse meio? É ridículo! Esse tipo de coisa é tão inútil! Ao invés de se preocuparem com o crime, com a emissão de gases poluentes da atmosfera, de diminuir a poluição dos rios, diminuir a pobreza, o governo se ocupa de uma coisa tão banal quanto essa.
Isso vai funcionar exatamente como eu li no artigo: Com essas poibições, logo virão outras e futuramente, falando literalmente, o uso da internet será poibida. Pra que a criaram então?
Eu pessoalmente desaprovo totalmente esse tipo de coisa.
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